💵 Apólices do Real Erário (1797-1834)
📜 As Apólices do Real Erário representam uma das mais antigas formas de papel fiduciário e dívida pública em Portugal, emitidas entre o final do século XVIII e as primeiras décadas do século XIX.
🧾 Contexto Histórico
O Real Erário, criado em 1761 durante o reinado de D. José I, tinha como função centralizar e organizar as finanças do Estado português. No final do século XVIII, Portugal enfrentava graves dificuldades financeiras, agravadas por guerras europeias, défices orçamentais e instabilidade económica.
Para financiar o Estado, o Real Erário recorreu à emissão de apólices, títulos de dívida pública que, embora concebidos como instrumentos financeiros, passaram também a circular como meio de pagamento, sobretudo em valores baixos.
💵 Emissões de 1797
As primeiras grandes emissões datam de 1797, apresentando valores elevados, adequados a investidores e grandes pagamentos:
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Apólice de 5$000 Réis (1797)
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Estas apólices pagavam juros e eram resgatáveis pelo Tesouro, sendo inicialmente vistas como instrumentos de crédito do Estado.
💵 Emissões de 1798
Em 1798, surgiram valores mais diversificados, aproximando-se do uso quotidiano:
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Apólice de 2$400 Réis (1798)
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A introdução de valores intermédios facilitou a sua circulação fora dos grandes centros financeiros.
💵 Emissões de 1799
O ano de 1799 foi particularmente prolífico, refletindo a crescente dependência do Estado deste tipo de financiamento:
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Apólice de 1$200 Réis (1799)
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| Apólice de 10$000 Réis (1799) |
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| Apólice de 10$000 Réis (1799) |
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| Apólice de 12$000 Réis (1799) |
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| Apólice de 20$000 Réis (1799) |
🔍 Os valores baixos confirmam que estas apólices passaram a desempenhar um papel semelhante ao papel-moeda.
💵 Emissões de 1805
Já no início do século XIX, em pleno período das Guerras Napoleónicas, o Real Erário voltou a emitir apólices:
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| Apólice de 1$200 Réis (1805) |
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| Apólice de 2$400 Réis (1805) |
Estas emissões coexistiram com outros meios fiduciários e refletiam a fragilidade financeira do Estado português.
🏷️ Design e Características
As apólices do Real Erário apresentam um estilo austero e funcional:
- Texto integralmente tipográfico;
- Valor facial por extenso;
- Referência ao pagamento de juros;
- Assinaturas manuscritas;
- Papel simples, sem elementos de segurança avançados.
🔍 A simplicidade gráfica contrasta com a sua enorme importância histórica.
🕰️ O Fim das Apólices em Portugal
A circulação das apólices prolongou-se até às décadas iniciais do século XIX. Com a criação do Banco de Lisboa (1821) e, mais tarde, do Banco de Portugal (1846), o sistema monetário português entrou num processo de modernização.
As apólices foram progressivamente retiradas de circulação, deixando de desempenhar funções monetárias e sendo convertidas ou amortizadas pelo Estado. O período liberal e a reorganização das finanças públicas marcaram o fim definitivo das apólices como instrumento monetário.
👉 Importância Numismática
- Primeiros exemplos de papel fiduciário em Portugal;
- Ligação direta à dívida pública e à história financeira do Estado;
- Grande raridade, sobretudo em bom estado;
- Elevado valor histórico e documental.
🔍 As apólices do Real Erário são hoje peças-chave para o estudo da proto-notafilia portuguesa.
🤔 Curiosidades
- O papel-moeda ou mais conhecido como notas, tem a sua origem na China do século VII.
- Na Europa as primeiras notas surgiram do Banco de Estocolmo na Suécia no ano de 1661 (século XVII)
- O papel-moeda em Portugal, inicia-se com os chamados escritos da Casa da Moeda, no ano de 1687
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Post dedicado às Apólices do Real Erário e às origens do papel-moeda em Portugal (1797–1834).
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