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Apólices do Real Erário (1797-1834)

O papel-moeda ou mais conhecido como notas, tem a sua origem na China do século VII, mas foi apenas no ano de 812 (século IX) que o seu uso foi oficializado. A importância de um meio de troca que facilitasse o comércio, esteve na origem no nascimento das notas como meio de pagamento ou troca.

Na Europa as primeiras notas surgiram na Suécia no ano de 1661 (século XVII), pela mão do cambista (banqueiro da Idade Média) Johan Palmstruch, que as entregava como forma de “recibo” às pessoas que depositavam ouro ou outro metal no Banco de Estocolmo, banco este que fora fundado pelo próprio.

A história do papel-moeda em Portugal, inicia-se com os chamados escritos da Casa da Moeda, no ano de 1687, sendo rapidamente aceite pela sua comodidade em relação às pesadas bolsas com moedas. 

Apólice de 5$000 Réis de 1797
A emissão das apólices do Real Erário como papel-moeda iniciou-se a 1 de Agosto de 1797.

Apólice de 10$000 Réis de 1797

Na sua origem está um empréstimo de dez milhões de cruzados para cobrir as despesas resultantes do envolvimento português na guerra do Rossilhão. 



Apólice de 20$000 Réis de 1797
Não eram notas de banco pois ainda os não havia entre nós, mas eram tratadas pelo estado como se o fossem. “Foram emitidas entre 1797 e 1807 para tentar cumprir os seus compromissos, dado que, pelas graves dificuldades financeiras em que o país se encontrava, não o podia fazer em metálico e que as pessoas não podiam recusar-se a recebê-lo nos pagamentos (curso forçado)”.

Apólice de 2$400 Réis de 1798
Apólice de 5$000 Réis de 1798
No início do século XIX, o valor em circulação destas apólices tinha atingido o valor
aproximado de 160 milhões de réis.

Apólice de 10$000 Réis de 1799
Apólice de 20$000 Réis de 1798
 Com a perspectiva da declaração de guerra da França napoleónica a Portugal, a situação financeira do país piorou. Novo empréstimo foi mandado emitir até ao montante de 12 milhões de cruzados.

Apólice de 1$200 Réis de 1799
Apólice de 2$400 Réis de 1799
Apólice de 5$000 Réis de 1799
Apólice de 6$400 Réis de 1799
Apólice de 10$000 Réis de 1799
Apólice de 12$000 Réis de 1799
Apólice de 20$000 Réis de 1799
 Após a invasão francesa, a Corte portuguesa fugiu para o Brasil a 27 de Novembro de 1807 como medida de salvaguarda da soberania nacional.

Apólice de 1$200 Réis de 1805
Uma das determinações alcançadas nas Cortes de 1821 aquando do regresso do Rei à Metropele foi o mecanismo para diminuir a dívida pública, nomeadamente o retirar de circulação das apólices do Real Erário. foi promovida a criação de uma instituição bancária estatal: o Banco de Lisboa, fundado pela Carta de Lei de 31 de Dezembro desse ano. As suas notas serviriam precisamente para substituir a função de papel-moeda das apólices.

Apólice de 2$400 Réis de 1805
Finalmente, as apólices do Real Erário foram extintas no Decreto de 23 de Julho de 1834, promulgado pelo rei Pedro IV.

Chegavam assim ao fim a experiência do papel-moeda como apólices do Real Erário e dos quase 40 anos de existência, algo ruinosa para as finanças do país, mas contribuindo, apesar disso, para a fundação do Banco de Lisboa, primórdios do que seria o primeiro e efectivo banco central português: o Banco de Portugal.

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